Novos procedimentos para certificação de brinquedos

Dentro da sua política de transparência e de informação, o ICEPEX comunica a todos seus clientes os novos procedimentos baseados na Portaria INMETRO 326 de 24/08/2007, para a certificação compulsória de brinquedos.

O ICEPEX participou nessa última sexta-feira, dia 31/08, de uma reunião com a diretoria do INMETRO onde foi detalhada a Portaria 326 que entrou em vigor no dia 27/08/07, alterando os modelos de certificação no Brasil.

A Portaria extingue a partir de sua publicação da certificação pelo Sistema 4 (Tipo), que até então era a mais utilizada pelo mercado. As regras abrangem tanto a certificação de produtos nacionais quanto a de importados.

Brinquedos Nacionais

Os fabricantes nacionais poderão certificar seus brinquedos pelo Sistema 5 (Sistema da Qualidade) e pelo Sistema 7(Lote).

Para os fabricantes nacionais que finalizaram seus processos de certificação até dia 24/08/07 terão a sua validade mantida até sua manutenção. A partir de então terão que optar pelo Sistema 5 ou 7.

Brinquedos Importados

Pela nova regra, os importadores poderão certificar seus brinquedos apenas pelo Sistema 7 (Lote).

Para os importadores que finalizaram seus processos e já embarcaram seus produtos até dia 24/08 /07 Também terão seus certificados validados.

A partir do dia 27/08/07 os importadores terão que solicitar amostragem e coleta de seus lotes ao ICEPEX para serem realizados os testes no laboratório antes da emissão do certificado.

DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS

Sistema 5 (Sistema da Qualidade) – A empresa que possuir Sistema da Qualidade auditado por terceira parte acreditada pelo INMETRO (OCS) ou reconhecida pelo ICEPEX e que desejar obter a certificação dos seus brinquedos, deve solicitar auditoria de itens do sistema da qualidade que se referem aos aspectos de segurança do produto, e amostragens de produtos para ensaios, em laboratório acreditado pelo INMETRO ou reconhecido pelo ICEPEX.

Sistema 7 (Lote) – Esse sistema de certificação consiste na avaliação do lote, seja na produção nacional, seja na quantidade importada descrita no documento de importação. Para maiores esclarecimentos, segue os passos para a certificação pelo Sistema 7:

1° Passo

– Envio da documentação:
- Relação dos itens em Excel ou Word (referência e descrição);
- Fotos ou catálogo;
Caso seja importador deverá enviar ainda:
- O documento de importação (pro forma);
- Data de embarque e data prevista da chegada do container

2° Passo

– Termo de Compromisso
O ICEPEX irá preparar um Termo de compromisso entre o ICEPEX e o cliente.

3° Passo

– Envio do Termo ao INMETRO
O ICEPEX encaminhará a Solicitação, Documento de importação (caso seja importado) e Termo de Compromisso ao INMETRO, que nos enviará uma declaração liberando nossos agentes de coleta a fazer amostragem e coleta no container (importador) ou na expedição (Fabricante) para a realização dos testes.

4° Passo

– Coleta de amostras e envio para o laboratório

5° Passo

– O Laboratório realizará os testes pela NM300 e enviará o resultado ao ICEPEX

6° Passo

– Caso o relatório de ensaio esteja conforme o ICEPEX emitirá o certificado do lote proposto.

Nota.:

Vale ressaltar que caso haja uma reprovação em qualquer dos itens ensaiados (do mesmo item) estes terão que ser repatriados (caso seja importado) e terá que ser ensaiado 100% do restante da família.

Quantidades amostradas, para:

1 a 6000 itens deve-se coletar 3 amostras (por item) 6001 a 10000 itens deve-se coletar 30 amostras (por item) Acima de 10001 itens deve-se coletar 40 amostras (por item)

Apesar da coleta ser 100% dos itens no processo a realização dos testes poderá ser feitas por famílias, ou seja, após coletado 100% da coleção serão eleitos os “pais” de família e ensaiados em sua totalidade.

IMPORTANTE

Devido as novas diretrizes do INMETRO, estaremos adequando nossos prazos de certificação, no entanto, o ICEPEX está estudando uma sistemática que agilize o processos com o mínimo de custos.

Solicitamos aos importadores que na entrada do processo nos informe a data prevista da chegada do lote e quando e onde o mesmo estará disponível para a amostragem, para dessa maneira agilizarmos o agendamento junto aos nossos agentes de inspeção. Para maiores detalhes sobre os procedimentos, consulte nossa Coordenadora Técnica, Aline Feltrin, ou visite nosso Portal – www.icepex.org.br

Fonte: http://www.icepex.org.br/ver_noticia.asp?noticia=29